NOTA DA COMISSÃO - REUNIÃO DE 10/06/18

A legislação é levantada como outra barreira para o ingresso, porém, superada a questão orçamentária, é entendido pelas as autoridades que este não será o maior problema, pois a necessidade da corporação é muito grande e aprovar um novo concurso ainda levará tempo e não seria eficiente por parte da administração pública descartar um concurso que ainda é viável. Vale ressaltar que no concurso de 2011 já foi utilizado o entendimento de que a lei 12086/09 foi elaborada partindo do princípio de que haveria ingresso ANUAL, fato este que não aconteceu desde que a referida lei foi publicada. A partir deste fato, a comissão ainda precisará de muita articulação POLÍTICA para garantir o aumento dos ingressos por turma e o preenchimento das vagas em aberto no CBMDF.

Os aprovados nos quadros complementares e saúde não ficaram de fora das articulações, afinal a Comissão está trabalhando na sensibilização de todos os atores envolvidos na tomada de decisão para que esses quadros sejam preenchidos e AMPLIADOS, pois é evidente que nenhum quadro Complementar/Saúde está dimensionado para a atual Corporação. As demandas internas aumentaram nos últimos anos e tende a aumentar ainda mais com novos ingressos e ainda, com a modernização da corporação, dos processos e equipamentos. A necessidade de especialistas capacitados é crescente, tornando ainda mais importante a convocação de oficiais.

Considerando os questionamentos recebidos pela comissão por meio das redes sociais, apresentamos os seguintes esclarecimentos:

Quadros de CHO complementares e Saúde:

A corporação necessita muito do ingresso de mais militares dos quadros complementares e saúde. E com o ingresso de novas turmas faremos o possível para que hajam turmas de CHO. Os maiores desafios são as questões de quantitativo nas graduações iniciais da carreira, pois existem muitas vagas em aberto nas graduações de 1º tenente e capitão, porém não é possível ocupá-las com ingresso de novos militares, considerando que o ingresso só ocorre na graduação de 2º Tenente.

Existe uma grande dificuldade em tratar dos quadros de CHO, uma vez que cada área tem peculiaridades e legislação profissional próprias e por esta razão a comissão vai se dedicar a cada especialidade de forma individualizada. Assim, poderemos ter o conhecimento exato dos problemas específicos de cada carreira, avaliar a questão legal e levantar a real necessidade da corporação no tocante ao cálculo de efetivo e adequações legais. É de conhecimento de todos que os atuais quadros não atendem nem ao público interno, nem as demandas gerenciais da corporação, então os desafios da comissão serão além de convocar o maior número de profissionais, auxiliar os gestores no sentido de redimensionar os quadros atendendo requisitos técnicos específicos de cada área.

Não é possível afirmar quantos militares serão convocados em cada especialidade, pois é uma definição técnica do Comando, no entanto, algumas áreas não contam com nenhum militar atualmente e outras com número insatisfatório para a demanda da corporação. Logo, é razoável admitir que em maior parte das áreas serão convocados mais que 1 (um) militar.

QBMG-03:

Este quadro é um dos mais prejudicados com relação a efetivo tendo em vista que o último concurso data de 1994. A comissão está trabalhando junto às autoridades para viabilizar um ingresso que possibilite o preenchimento das vagas ociosas no quadro de G3. Vale ressaltar que em muito pouco tempo todos os militares da ativa passarão para reserva remunerada. Isso é um enorme prejuízo para o CBMDF, já que não haverá tempo hábil para que os novos G3 tenham convívio e a experiência com os militares mais antigos. Tanto o Comando quanto o governo estão sensíveis e cientes a esta situação e será feito tudo que for possível para viabilizar este ingresso. Vale ressaltar que o CBMDF tem toda a disposição em usar de todos os artifícios jurídicos, dentro da legalidade, para que haja um ingresso condizente com a necessidade da corporação

QBMG-02:

No decorrer dos 3 anos e 6 meses aproximadamente, que ainda tem validade o concurso, a chance de chamar até além dos 400 aprovados é bem grande tendo em vista que os ingressos não estão suprindo as saídas e nos próximos 3 anos ainda temos a previsão de grandes saídas, devido as turmas de 88, 90 e 91 que somam 405 praças de todas as QBM e ainda 120 militares já contarão com mais de 30 anos de serviço em 2021.

Vale ressaltar que os quadros de Condutores estão extremamente defasados e o impacto da falta de militares nesta função é muito grande, pois em média um Condutor e Operador de Viaturas viabiliza o trabalho de 4 militares QBMG-01 e na falta deste profissional, a viatura fica desativada.

QBMG-01:

O efetivo de QBMG-01 fixado é de 2350 militares e hoje existem apenas 17 militares nesta graduação. Por ser a maior QBM é simples verificar que também é a área com maior índice de evasão da corporação por passagem para a reserva remunerada. Mesmo com o ingresso de 2 turmas até a presente data, a tendência identificada é a diminuição de profissionais, tendo em vista que vários fatores externos têm influenciado a decisão dos militares, tais como falta de perspectiva de progressão na carreira ou os riscos de perdas de direitos das indenizações por licenças não gozadas, caso a lei que trata do teto remuneratório seja aprovado. Devido a isso, os ingressos mal suprem a quantidade de pedidos de reserva remunerada.

Novas turmas:

Os próximos desafios serão vários para o ingresso de novas turmas após o cumprimento do edital. Infelizmente, não é possível afirmar nenhuma data nem os quantitativos de cada turma, porém é seguro afirmar que entrarão novas turmas durante a vigência do concurso. Para isso, não existe outra solução senão a articulação política  e a união do grupo. O governo e o CBMDF têm toda a intenção de viabilizar a convocação de mais militares do que previsto no edital. O concurso ainda tem 3 anos e seis meses de vigência, caso seja prorrogado e existem quase 4567 vagas em aberto na corporação com a projeção de grandes saídas para os próximos anos.

Atualmente, as maiores dificuldades no CBMDF para o ingresso de turmas grandes são duas: espaço físico e instrutores. Ainda vale observar que no passado o ingresso de um grande número de militares na mesma turma fez com que o curso de formação fosse muito mais extenso do que o previsto, logo, primando a qualidade na formação e a viabilidade de convocar mais militares, o mais indicado seria convocar mais turmas menores do que uma turma grande. Isto se deve ao fato de que caso a turma seja grande, tanto a formação pode ser prejudicada quanto a duração do curso pode aumentar, porque seria necessário dividir o curso em dois períodos e nem a estrutura física nem a quantidade de instrutores seria suficiente.

É viável haver até 3 turmas em um ano, visto que o período de formação básica tem duração aproximada de 4 meses e os dois últimos meses são realizados nos grupamentos especializados e no estágio profissional, porém precisa haver previsão orçamentária. A questão legal não fica prejudicada. Existe entendimento de que é razoável que o CBMDF faça ingresso de mais turmas devido a não realização de concursos nos últimos anos.

Quanto a probabilidade de realmente haver novas turmas, não é possível dizer com exatidão, nem gerar falsas expectativas, o que podemos mostrar são os números. Em  30/05/2018 existiam 2.911 VAGAS na QBMG-01. Apenas  na graduação de SOLDADO são 2.293  vagas e a média de saída anual de militares tem sido em torno de 200 militares por ano.

Com as variáveis que surgiram no cenário político, as questões previdenciárias têm influenciado muito a decisão dos militares no tocante a passagem para reserva remunerada.  O risco da aprovação da inclusão de indenizações para o cálculo do teto remuneratório ameaça a percepção de indenizações referente a licenças não gozadas (Licenças especiais e férias vencidas), fato que pode gerar uma perda de até 500 mil reais para um militar que deixa o serviço ativo, aumentando a projeção de vacâncias para os próximos anos.

Ou seja, se entrarem duas turmas por ano, nos próximos 3 anos, entrarão apenas 1300 militares. Com essa média de saídas, o efetivo aumentaria apenas em cerca de 700 militares. Logo, é possível concluir que o CBMDF fará todos os esforços para aumentar de fato o efetivo, pois a situação de efetivo é tão crítica que o CBMDF chega ao ponto de virtualmente desativar GBM’s, remanejando militares para outras unidades. Dessa forma, a convocação é essencial!!! Agora, avaliando os dados cada um pode tirar suas próprias conclusões.

Tecnicamente, o ingresso da turma C depende da execução orçamentária do GDF, só podemos ter uma real expectativa da data de ingresso quando estivermos mais próximos de outubro ou novembro, já que só neste período será possível avaliar a execução orçamentária. Além disso, ainda dependemos da dotação orçamentária de 2019, pois a maior parte do impacto financeiro será dentro do ano de 2019.

Questões políticas:

Vale ressaltar que já existe toda uma articulação e uma rede de contatos construída no cenário atual. Então, seria mais fácil manter o grupo político que está no governo agora. No entanto, não haveria dificuldades em se construir novas alianças em um novo cenário, porém é possível que percamos tempo precioso em uma eventual transição. Só trataremos de apoio político a outro governador no segundo turno, pois teremos esta vantagem estratégica, de que se não for o atual governo, no segundo turno ficará bem explícito quem terá mais chances de vencer, então ficará mais fácil visualizar o cenário.

É de extrema importância que tenhamos apoio político independente do resultado das eleições para governo, por isso a escolha dos nomes tanto para distrital quanto federal.

Ex secretário de Cidades, Marcos Dantas, tem sido uma  das pessoas mais empenhadas em nossa causa, defendendo a convocação dos aprovados tanto na esfera técnica quanto política. Logo, será uma escolha natural da comissão apoiar a quem mais tem nos ajudado. Ainda não definimos o nome para o cargo de Deputado Distrital, contudo já está definido que apoiaremos o nome de um militar do CBMDF com maior chance de ser eleito, porém vamos aguardar as definições partidárias, pois os militares têm prerrogativa de se filiar aos partidos apenas nas convenções e posteriormente escolher nossa candidato.

O mais importante de todo cenário é que a luta começa de verdade agora. Após o cumprimento do edital é que as maiores e verdadeiras conquistas surgirão e para isso precisamos do apoio de todos! Não vamos deixar idéias contrárias abater o ânimo nos grupos, vamos verificar as informações e evitar que falsas especulações sejam disseminadas, e para isso, basta confirmar com a comissão qualquer boato. Por meio das redes sociais ou contactando qualquer membro mais ativo da comissão poderemos saber de todos os detalhes e a verdade sobre qualquer boato que por ventura venha a surgir.