Um projeto de lei que tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal pode afetar diretamente em futuras contratações de bombeiros militares.
O projeto de lei 556/2011 de autoria do Deputado Wellington Luiz-PMDB enfraquece a atuação do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, podendo repercutir na contratação dos aprovados no concurso em andamento.
O projeto dispõe sobre a implantação de Grupamentos de Bombeiros Civis em parques distritais, ecológicos e unidades de conservação do Distrito Federal, define quantitativos mínimos de bombeiros civis em edificações públicas e privadas como condomínios. Esta situação pode gerar a falsa sensação de que o Corpo de Bombeiros Militar é menos necessário, então restarão algumas perguntas: o grupamento de Bombeiros Civis terá a mesma capacidade de resposta a um incidente como o CBMDF? A iniciativa privada investirá em equipamentos de ponta, como o CBMDF? Bombeiros Civis terão capacitação semelhante às dos militares?
O treinamento inicial de um Bombeiro Militar tem duração média de 1600 horas divididas em cerca de 10 meses em período integral, e depois de formado o militar, profissional de dedicação exclusiva, é submetido a diversos cursos de especialização, e treinamentos constantes durante sua carreira. Um curso de Bombeiro Civil tem cerca de 300 horas. Logo é razoável se admitir que os dois profissionais não possuem equivalência na atuação em emergências.
Em Santa Catarina existe a atuação de Bombeiros Civis, e basta observar como é a estrutura do Corpo de Bombeiros daquele estado para verificar a diferença das condições de trabalho. Na capital, os equipamentos são defasados o efetivo de Bombeiros de carreira é extremamente reduzido, viaturas antigas, e maior parte dos guarda vidas não são Bombeiros de carreira.
A lei federal 11.901/2009 criada pelo Deputado Federal Augusto Carvalho (SD/DF), foi o marco inicial desta empreitada, e vem causando mal estar e indignação em todas as corporações de Bombeiros Militares ameaçados pela perda de seus espaços constitucionais, o que já está acontecendo em vários estados do Sul do Brasil.
Caso este projeto de lei seja aprovado no DF - a possibilidade de substituir o Bombeiro Militar por Bombeiro Civil - é possível que se crie margem para a redução de investimentos em efetivo do CBMDF pois haverá uma falsa sensação em relação a necessidade de mais efetivo. O maior prejuízo fica com a população que terá um serviço extremamente crítico na mão da iniciativa privada e ainda pode reduzir de forma artificial a necessidade de nomear aprovados no concurso vigente.
O projeto de lei em discussão no DF que trata da criação dos Grupamentos de Bombeiros Civis, denominação bem semelhante a usada pelo CBMDF: Grupamentos de Bombeiros Militar.
Em Santa Catarina o governo do estado alegou que os custos do Bombeiro Civil são menores em relação ao Bombeiro Militar. Assim, optaram em criar uma lei estadual (Lei Nº 16.157, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2013), que transmite competência para os Bombeiros Civis de vistoria, normas de segurança contra incêndio e fiscalização, o que tira a competência privativa da organização militar, erma falar no contrassenso que colocar empresas privadas para fiscalizar empresas privadas. Se a PL do DF for aprovada, acontecerá a mesma coisa que em SC e provavelmente a prioridade em se nomear novos Bombeiros Militares será menor que no cenário atual.
Os aprovados no concurso de 2017 do CBMDF já fizeram pedido ao ex-Bombeiro Militar e Distrital Wellington Luiz (PMDB) para a retirada integral do projeto da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Curioso observar que houve parecer favorável da Comissão de Segurança Pública, que tinha como um de seus integrantes o Deputado Roosevelt Vilela (PSB) ex Bombeiro Militar, que foi favorável ao projeto junto com os deputados Robério Negreiros(PSDB) e Lira(PHS).
Curioso observar que houve parecer favorável da Comissão de Segurança Pública, que tinha como um de seus integrantes o Deputado Roosevelt Vilela (PSB) ex Bombeiro Militar, que foi favorável ao projeto junto com os deputados Robério Negreiros(PSDB) e Lira(PHS).
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| Folha de votação em que mostra a posição favorável do Deputado Roosevelt Vilela (PSB) |
Atualmente o projeto está na comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa onde o Relator é o Profº Reginaldo Veras, e se aprovado ira para votação em plenário.
Também tivemos a informação que este projeto pode retirar competências do CBMDF, como vistorias, normas de segurança contra incêndio e fiscalização, imposta pela emenda da Deputada Celina Leão madrinha dos brigadistas no DF.
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| Emenda da Deputada Celina Leão |
#JuntosSomosMaisFortes
#RumoAoCBMDF
Por Aprovados CBMDF
Vou gravar o nome de cada parlamentar que for a favor deste projeto de lei. Absurdo!
ResponderExcluirNão seria de valor integrar estes bombeiro Civis com a atuação em cursos e aperfeiçoamento juntamente com a organização, já que os mêsmos tem como finalidade a segurança pública e privada?
ResponderExcluirIsso é pura mentira e balela!! Os empresários que locam mão de obra, nunca...eu disse nunca investirão na formação técnica profissional dos Bombeiros Civis, quanto mais em equipamentos. E outra...as funções são completamente diferente!! Isso é sensacionalismo de quem quer criar celeumas entre as duas categoria. E aí basta se reportar a situação dos vigilantes. Afetam em que a Polícia Militar. Reflitam!!
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