Nota da Comissão! -01

Sobre a Audiência Pública Sobre a Regulamentação dos Bombeiros Civis.

Nesta Quinta-feira (26/10) a Comissão dos Aprovados CBMDF 2017, esteve presente na audiência pública que tratava da regulamentação dos Bombeiros Civis. A Comissão compareceu nesta audiência com a intenção de obter maiores esclarecimentos sobre a discussão e sobre quais a influência, e quais precedentes as alterações desejadas pelos Bombeiros Civis poderiam implicar para as corporações militares. 

Ficou claro que o mais importante neste debate é que não haja conflitos de competência entre a atuação dos Bombeiros Civis e Militares. A luta dos profissionais Civis é legítima mas vale ressaltar que a justificativa encontrada na minuta do PL é, de certa forma, conflitante com a premissa da separação das atribuições.

A falta de investimentos em regiões do país que hoje não contam com o atendimento de bombeiros militares não deve ser "corrigida" com a utilização de bombeiros civis, pois as atividades desempenhadas são de atribuição exclusiva dos Corpos de Bombeiros Militares.

Ficou claro na fala do Senador Hélio José, que os debates observarão as competências inerentes a carreira militar, que serão definidas as atribuições da carreira civil, de forma a complementar  as atividades de prevenção, já desempenhada pelas corporações militares.

Os candidatos aprovados no concurso que compareceram a audiência pública continuarão atentos, e comprometidos em participar deste debate como cidadão e como pessoas que, em virtude dos estudos para o concurso público, conhecem a legislação pertinente, e entendem que deve existir um equilíbrio entre as instituições e em especial o equilíbrio entre o interesse público e o interesse das categorias. 

O foco do debate deve ser, em primeiro lugar, a sociedade. Precisamos  ter como principal norte a necessidade da sociedade, de forma que o Brasil tenha um Corpo de Bombeiros Militar que atenda a população com excelência em todas as áreas de atuação definidas em lei, e que os Bombeiros Civis possam complementar a prevenção, e dar o primeiro atendimento em casos de sinistro, e ainda auxiliar  os Corpos de Bombeiros Militares, na forma da lei. Tudo isso deve ser pensado de forma que a sociedade não seja onerada de maneira desnecessária, e nem mesmo aumentar os gastos públicos de maneira desnecessária, pois a conta acaba chegando ao bolso do cidadão. 

Confira na Integra como foi: